FAQ
O que é PCMSO ?
Programa de Controle Médico de Saúde ocupacional, é um programa que tem como objetivo avaliar e controlar a saúde dos trabalhadores, de acordo com os riscos a que estão expostos, identificando-os e definindo as condutas a serem adotadas no que diz respeito à prevenção, monitoramento e controle sobre possíveis danos a saúde do empregado. Implementar o PCMSO é importante sobretudo para cumprir a legislação em vigor.
Como surgiu o PPRA ?
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, conceitualmente considerado como Higiene Ocupacional, foi instituído pela portaria 25 de 29 de Dezembro de 1994, a qual altera a redação da NR/9Parte inferior do formulário
O que é PPRA ?
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais É um programa que tem a função de detectar antecipadamente os riscos ambientais: acidentes químicos, físicos, ergonômicos e biológicos, existentes ou não, no local de trabalho, e que possam colocar em risco a saúde do trabalhador. A Norma Regulamentadora - NR9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O PPRA faz parte de um conjunto de medidas mais amplas, contidas nas demais Normas Regulamentadoras, porém articula-se, principalmente com a NR-07,ou seja, Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA). Através do PPRA pode-se prevenir e evitar perdas decorrentes de: - afastamento por acidentes do trabalho; - afastamento por doenças ocupacionais; - estabilidade funcional; - atuação de sindicatos e fiscais da DRT; - processos trabalhistas cíveis. Vantagens: -previne os acidentes de trabalho; -redução da perda de material e de pessoal; -ganho na otimização dos custos; -diminui os gastos com saúde; -aumento da qualidade, produtividade e competitividade. Parte inferior do formulário
As micros, pequenas e médias empresas também precisam adotar o PCMSO e o PPRA?
Toda empresa, independente do ramo de atividade, desde que tenha um funcionário celetista, é obrigada a fazer o PCMSO e o PPRA. Parte inferior do formulário
Quais os benefícios que as empresas terão com a implementação das normas?
Um melhor nível de saúde dos trabalhadores, uma redução das faltas de trabalho. A disposição física do funcionário vai melhorar. A relação custo/benefício é altamente positiva para a empresa. Além de ter a segurança de estar documentado, evitando implicação.Parte inferior do formulário
Que tipos de exames médicos são exigidos pelo PCMSO?
Admissional, periódico, retorno ao trabalho (realizado no 1º dia de trabalho após o afastamento de 30 dias, ou mais, por doença, acidente ou parto), mudança de função (quanto à nova função criar novas condições de trabalho), demissional (obrigatório na demissão do funcionário).Parte inferior do formulário
Quais são as obrigações da empresa?
Implantar o PCMSO e o PPRA (pode ser terceirizado através de consultorias especializadas em medicina e segurança do trabalho). Custear a implantação e manutenção dos Programas (a implantação das normas custa muito pouco e o benefício é muito grande). Parte inferior do formulário
Quando deve ser realizado o exame periódico?
O exame periódico tem como finalidade acompanhar o estado de saúde de cada trabalhador verificando a existência de nexo causal entre a função exercida e o(s) sintomas apresentado(s). A periodicidade é definida pelo médico coordenador em função dos agentes.
O que é PPP?
O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário é um histórico laboral do funcionário, mencionando informações de natureza administrativa, riscos ocupacionais, medidas de controle, exames médicos ocupacionais, para fins de aposentadoria especial.Parte inferior do formulário
Como surgiu o PPP?
Este documento vem substituindo o antigo SB-40 ou DSS-8030, sendo obrigatório a sua emissão no momento do desligamento do funcionário da empresa. O PPP foi criado pelo INSS se tornando obrigatória a sua emissão em 01 de Abril de 2004. Parte inferior do formulário